Pour discuter

Merci à Luis Roberto Barroso qui partage avec nous cet article paru à Correio Braziliense:

Dançarinas e juristas

Brasília, DF - segunda-feira, 15 de junho de 2009

Luis Roberto Barroso

Professor titular de direito constitucional da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), autor, entre outros livros, do Curso de Direito Constitucional Contemporâneo, e advogado de Cesare Battisti perante o Supremo Tribunal Federal

Há muitos fundamentos jurídicos pelos quais o escritor Cesare Battisti não deve ser extraditado. Estão postos no processo. Ao lado deles, no entanto, existem também inúmeras razões de senso comum que tornam sua causa boa e justa. Gostaria de compartilhá-las aqui.

Primeira razão: o refúgio concedido a Battisti foi um ato soberano do Estado brasileiro. Uma decisão política tomada pelo ministro da Justiça e endossada pelo presidente da República, autoridades competentes na matéria. Uma vez concedido o refúgio político, a questão em debate, seja ela qual for, transforma-se em questão de direitos humanos. É isso o que diz o direito internacional e foi o que afirmou a ONU, em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal.

A segunda razão é que Cesare Battisti é provavelmente inocente das acusações de homicídio que lhe são feitas em um processo, no mínimo, muito esquisito. Usei o termo provavelmente porque não baseio minha afirmação em uma crença subjetiva, mas em fatos objetivos. Os atos da organização de esquerda a que pertencia foram praticados entre 1978 e 1979. Desbaratado o grupo e levados seus integrantes a julgamento, em 1981, Battisti não foi sequer acusado de homicídio ou de qualquer conduta violenta. Foi condenado, tão-somente, por participar de organização subversiva e por ações subversivas. Decisão transitada em julgado.

A terceira razão: o ato do ministro da Justiça que concedeu refúgio político a Battisti é bem fundamentado e descreve, de maneira objetiva e incontestável embora em linguagem gentil e diplomática , o que aconteceu na Itália nos anos de chumbo. Radicalismo de direita e de esquerda, acompanhado de reação brutal do Estado, com atos de truculência, legislação de exceção, prisões arbitrárias, maus-tratos e tortura. Muita tortura. Basta ler qualquer relatório da Anistia Internacional.

A quarta razão é que tudo sugere que Cesare Battisti foi vítima de uma armação. Como registrado acima, Battisti cumpria pena por participar de organização e de ações subversivas não violentas. Em 1981, evadiu-se da prisão e abrigou-se na França. Em 1982, após sua fuga, foi preso o líder da organização, Pietro Mutti. Tornou-se arrependido e, mediante delação premiada, acusou Battisti por homicídios dos quais ele próprio, Mutti, era acusado. Livrou-se com pena irrisória, após ter colocado toda a culpa no militante foragido. Em um segundo julgamento, Battisti foi condenado à revelia, sem jamais ter sequer se avistado com qualquer advogado que o defendesse. Sem surpresa, foi condenado à prisão perpétua. Trama simples. Culpado fabricado. Sem devido processo legal.

A quinta razão foi a reação da Itália a um gesto soberano e humanitário do governo brasileiro. Aos gritos, dedo em riste, foram tantas as bravatas e grosserias que é impossível não sentir indignação cívica. Quando a França negou a extradição de Cesare Battisti, fizeram silêncio respeitoso. Mas, agora, um ex-presidente da República e ex-primeiro-ministro italiano acusou o ministro da Justiça do Brasil de dizer umas cretinices; e o presidente Lula de populista católico e cato-comunista. Outro líder italiano afirmou que o Brasil é conhecido por suas dançarinas, não por seus juristas. Felizmente, temos as duas coisas. O ministro da Defesa ameaçou acorrentar-se aos portões da embaixada brasileira em Roma. A ideia é boa.

A sexta razão: os fatos pelos quais Cesare Battisti é acusado passaram-se há mais de 30 anos. No seu exílio, que incluiu 14 anos na França, sob a proteção de François Miterrand, ele jamais se envolveu em qualquer ação antissocial. Pelo contrário, constituiu família, teve duas filhas, tornou-se escritor reconhecido, publicado pela Editora Galimard. Mais de 300 intelectuais franceses pediram por ele ao governo brasileiro. Em que serviria à causa da humanidade mandar esse homem para a prisão perpétua? Vingança política, e não justiça verdadeira, é o sentimento que move a perseguição retomada pelo governo de Silvio Berlusconi.

Cesare Battisti é um homem afável, que fala italiano, francês e português fluentemente. Adora o Brasil. Foi vítima, aos vinte e poucos anos, da guerra fria e das ilusões oferecidas pelo comunismo. E, agora, virou troféu político da extrema direita italiana que se apossou do poder. É o prêmio de um embate ideológico fora de época. O filme é antigo e ruim. Não há razão para o Brasil fazer uma ponta nele. E como carrasco.